Termos de Utilização
1. Aceitação dos Termos de Utilização e Alterações.
Ao aceder e utilizar este site, aceita submeter-se aos seguintes Termos de Utilização e as respectivas condições devem ser devidamente cumpridas. Se não aceitar todos estes Termos de Utilização, não deverá utilizar este site. Estes Termos de Utilização podem ser alterados pela Inforpedros em qualquer momento. Uma vez alterados, estes Termos de Utilização terão efeito a partir do momento em que forem introduzidos neste site. Reveja, por favor, os Termos de Utilização publicadas neste site de forma regular. Veja também a nossa Politica de Privacidade, que é parte integrante destes Termos do Utilização.
A Inforpedros reserva-se no direito de, em qualquer momento, modificar ou descontinuar total ou parcialmente o funcionamento deste site. Devido à natureza da Internet e dos sistemas informáticos, a Inforpedros não assume a responsabilidade pela disponibilidade contínua deste site.
3. Responsabilidades e Obrigações do Registo.
Algumas áreas do site da Inforpedros podem só permitir o acesso a utilizadores registados. A Inforpedros reserva-se no direito de recusar o registo a qualquer utilizador. A Inforpedros pode em qualquer momento, determinar que certas áreas, que eram anteriormente de livre acesso, passem a estar sujeitas a registo. A Inforpedros tem o direito, em qualquer momento e sem obrigação de apresentar uma justificação, de recusar a qualquer utilizador o acesso a uma área protegida com password, quando se verificar que, o utilizador use dados falsos aquando do seu registo, violar estes Termos de Utilização ou negligenciar o seu dever de zelo para com os dados de utilizador, violar qualquer legislação aplicável durante o acesso ou a utilização deste site ou não usar o site durante um período prolongado.
4. Politica de Privacidade.
Os dados de registo e qualquer outra informação pessoal identificavel que a Inforpedros possa recolher, estão sujeitos aos termos da nossa Politica de Privacidade.
5. Registo e Password.
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de utilizador e será responsável por todas as transacções e outras actividades realizadas com os seus dados de utilizador. Se o utilizador tomar conhecimento de que terceiros estão a fazer uma utilização abusiva dos seus dados de utilizador, o utilizador notificará a Inforpedros desse facto por escrito ou por e-mail.
6. Conduta do Utilizador.
Durante o acesso ou utilização de qualquer serviço do site da Inforpedros, o utilizador aceita submeter-se às seguintes obrigações:
(a) não recolherá ou armazenará os dados pessoais acerca de outros utilizadores, não prejudicará outras pessoas, em particular menores de idade, nem infringirá o seus direitos pessoais;
(b) não ofenderá a moral pública na forma da sua utilização; (b) não ofenderá a moral pública na forma da sua utilização;
(c) não violará nenhum direito de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de propriedade;
(d) não fará o upload de quaisquer conteúdos que contenham vírus, Cavalos de Tróia, ou qualquer outro programa que possa danificar os dados;
(e) não transmitirá, armazenará nem fará o upload de links ou conteúdos aos quais o utilizador não tenha direito, em particular nos casos em que os referidos links ou conteúdos constituam uma violação da obrigação de confidencialidade ou sejam ilícitos;
(f) não distribuirá publicidade ou e-mails não solicitados ("spam") ou avisos imprecisos de vírus, defeitos ou material semelhante e o utilizador não solicitará nem requererá a participação em qualquer sorteio, sistema de “bola de neve”, cadeia de cartas, jogo de pirâmide ou actividade semelhante.
7. Transferências de Conteúdo para este Site.
Qualquer material que seja enviado através ou em ligação com este site (“Materiais procedentes do utilizador”) será tratado como não confidencial e não está sujeito a direito de propriedade, convertendo-se de forma imediata em propriedade da Inforpedros. A Inforpedros e as entidades que nomear para o efeito poderão fazer uso desses Materiais procedentes do utilizador conforme considere oportuno, em qualquer lugar do mundo, sem obrigação alguma de compensação, e livre de todo o direito moral, direitos de propriedade intelectual e/ou outros direitos de propriedade, poderá livremente, copiar, divulgar, distribuir, incorporar, bem como utilizar de qualquer outra forma, os Materiais procedentes do utilizador e todos os dados, imagens, sons, texto e outros elementos incorporados, para qualquer fim, comercial ou não. Os dados pessoais que submeter à Inforpedros com a finalidade de receber produtos ou serviços estão sujeitos à nossa Política de Privacidade.
8. Serviços de Terceiros.
As ligações a sites de terceiros incluídas neste site são fornecidas apenas para sua conveniência. Se utilizar estas ligações, sairá deste site. A Inforpedros não reviu todos os sites de terceiros e não controla nem é responsável por nenhum deles nem pelo respectivo conteúdo. Nestes termos, a Inforpedros não se responsabiliza pelos referidos sites, nem por qualquer informação, software ou outros produtos ou materiais que neles se encontrem, nem por quaisquer resultados obtidos da sua utilização. Se decidir aceder a qualquer um desses sites de terceiros ligados a este site, estará a fazê-lo totalmente por sua conta e risco.
9. Indemnização.
Concorda em indemnizar a Inforpedros, e as suas filiais, afiliadas, agentes, licenciadores, parceiros, e funcionários, de qualquer reclamação ou exigência, incluindo as taxas razoáveis dos advogados, efectuadas por qualquer terceiro devido a ou suspeitando da sua conduta ou ligação a este site, do conteúdo que submeta, envie, transmita ou torne disponível através do site, a sua violação destes Termos de Utilização, ou a sua violação de quaisquer direitos de outrem.
10. Renuncia.
Embora tenha havido especial cuidado em assegurar que toda a informação contida neste site esteja correcta, a Inforpedros não assumirá nenhum tipo de responsabilidade que daí possa advir. TODO O CONTEÚDO É PROPORCIONADO “TAL COMO É” E “TAL COMO ESTÁ DISPONÍVEL”. A INFORPEDROS RECUSA, PORTANTO E EXPRESSAMENTE, ACEITAR QUALQUER TIPO DE REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM NENHUMA LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NÃO INFRACÇÃO, OU FUNCIONAMENTO DESTE SITE OU DO SEU CONTEÚDO. A INFORPEDROS NÃO GARANTE NEM EFECTUA NENHUMA REPRESENTAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA DESTE SITE, PELO QUE DEVE TER-SE EM CONTA QUE QUALQUER INFORMAÇÃO ENVIADA PODERÁ SER INTERCEPTADA. A INFORPEDROS NÃO GARANTE QUE ESTE SITE, OS SERVIDORES QUE UTILIZAM ESTE SITE OU OS MEIOS ELECTRÓNICOS DE COMUNICAÇÃO QUE A INFORPEDROS ENVIE ESTEJAM LIVRES DE VÍRUS OU DE QUALQUER OUTRO ELEMENTO QUE POSSA SER PREJUDICIAL.
11. Limitação da Responsabilidade.
EM NENHUM CASO SERÁ A INFORPEDROS RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO DIRECTO, INDIRECTO, CONSEQUENCIAL, PUNÍVEL, ESPECIAL OU INCIDENTAL (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS DANOS RELATIVOS A PERDAS EM NEGÓCIOS, CONTRATOS, INVESTIMENTOS, DADOS, INFORMAÇÃO OU INTERRUPÇÕES NO NEGÓCIO) OCASIONADOS, ORIGINADOS OU EM LIGAÇÃO COM O USO OU A IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR ESTE SITE OU O SEU CONTEÚDO, INCLUSIVÉ SE A INFORPEDROS TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. QUALQUER ACÇÃO QUE SE EMPREENDA CONTRA A INFORPEDROS POR OU EM CONEXÃO COM ESTE SITE DEVE SER COMEÇADA NOTIFICANDO-SE A INFORPEDROS POR ESCRITO DENTRO DO PRAZO DE UM (1) ANO A CONTAR DA DATA EM QUE SE TENHA PRODUZIDO A CAUSA QUE DÊ ORIGEM A ESSA ACÇÃO.
12. Reserva de Direitos.
Os “copyrights” e demais direitos de propriedade sobre o conteúdo (incluindo, sem limitações, software, audio, vídeo, texto e fotografias) pertencem à Inforpedros ou aos proprietários das licenças correspondentes. Reservam-se todos os direitos sobre o conteúdo que não estejam expressamente garantidos pelo presente documento. Excepto quando se comprove o contrário, o conteúdo publicado neste site só pode ser reproduzido ou distribuído sem alteração para uso pessoal e nunca comercial. Está estritamente proibido qualquer outro uso do conteúdo, incluindo, sem limitação, a distribuição, a reprodução, a modificação, a visualização ou a transmissão sem autorização prévia por escrito da Inforpedros. Todos os “copyrights” e demais notificações sobre a propriedade deste material devem constar em todas as reproduções.
13. Lei Aplicável.
Os presentes Termos de Utilização serão regidos pelas leis portuguesas em conformidade com as mesmas. Para dirimir qualquer questão que possa surgir, é competente o Tribunal do Foro da Comarca da Figueira da Foz.
